Documentos necessários para se ter em mãos!!

 

Por mais que estejamos vivendo um momento de calmaria jurídica, é importante que você faça uma coletânea dos documentos mais importantes e também de textos jurídicos que defendam a Educação Domiciliar. Para tanto, disponibilizaremos os links dos referidos documentos, e sugerimos que você os imprima e os coloque em uma pasta. Assim, em caso de necessidade,  terá tudo organizado!

Sobrestamento de 22 de novembro de 2016 (suspensão de todos os processos envolvendo as famílias educadoras pelo Ministro do STF  Roberto Barroso) : http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDiarioProcesso.asp?numDj=252&dataPublicacaoDj=28/11/2016&incidente=4774632&codCapitulo=6&numMateria=202&codMateria=3
Parecer da assessoria Jurídica da Câmara dos Deputados de 2016: http://www2.camara.leg.br/…/2016-14308_quem-tem…/view
A Situação Jurídica do Ensino Domiciliar no Brasil – Dr. Alexandre Magno: https://jus.com.br/artigos/19514/a-situacao-juridica-do-ensino-domiciliar-no-brasil

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